Termos de Serviço

1. Identificação

A plataforma MCORE é disponibilizada por MCORE Inteligência em Saúde Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 63.860.312/0001-95. Estes Termos regulam o acesso ao site público e às funcionalidades contratadas da plataforma.

Condições comerciais, níveis de serviço, módulos habilitados, suporte, implantação e tratamento de dados poderão ser detalhados em proposta, contrato ou instrumento específico firmado com cada organização.

2. A plataforma

A MCORE integra fluxos operacionais em saúde, incluindo organização assistencial, documentação, perioperatório e ciclo financeiro, conforme os módulos efetivamente contratados e habilitados.

A disponibilidade de recursos pode variar conforme a configuração da organização, o perfil do usuário, integrações, requisitos regulatórios, validações aplicáveis e o cronograma de implantação acordado.

3. Contas e acesso autorizado

O acesso à área restrita depende de identidade verificada, vínculo ativo com uma organização e permissões compatíveis com a função profissional. A criação de uma identidade não concede, por si só, acesso a dados ou módulos.

• O usuário deve manter suas credenciais protegidas e não compartilhar contas.
• A organização é responsável por informar admissões, alterações de função e desligamentos que afetem permissões.
• Atividades realizadas em conta autenticada podem compor trilhas de segurança e auditoria.

4. Uso adequado

A plataforma deve ser utilizada somente para finalidades profissionais legítimas, no contexto autorizado pela organização contratante e em conformidade com a legislação e as normas aplicáveis.

• É proibido tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou acessar dados sem autorização.
• É proibido inserir conteúdo ilícito, malicioso ou incompatível com a finalidade contratada.
• É proibido copiar, revender, descompilar ou usar a plataforma para criar serviço concorrente em desacordo com os direitos aplicáveis.

5. Responsabilidade clínica

A MCORE é uma ferramenta de apoio ao registro e à operação. Não substitui avaliação, julgamento, prescrição, conduta, supervisão ou responsabilidade de profissionais de saúde legalmente habilitados.

A plataforma não é canal de urgência ou emergência. Situações urgentes devem ser encaminhadas aos serviços assistenciais apropriados.

6. Recursos assistivos e automação

Quando habilitados, recursos de transcrição, estruturação documental ou consulta assistida produzem material de apoio e rascunhos. O profissional responsável deve revisar, corrigir e confirmar o conteúdo antes de qualquer uso clínico ou documental.

A MCORE não autoriza diagnóstico, prescrição, dose, solicitação de exame ou decisão clínica automática. Campos não expressos devem permanecer pendentes de preenchimento ou confirmação humana.

7. Responsabilidades da organização

A organização contratante é responsável pela legitimidade do uso, pela definição das permissões, pela qualidade dos dados inseridos por seus usuários e pelas obrigações profissionais, assistenciais, fiscais e regulatórias sob sua responsabilidade.

8. Integrações e continuidade

Determinadas funcionalidades dependem de serviços de terceiros, conectividade, provedores de identidade, armazenamento, sistemas assistenciais, operadoras, meios de pagamento ou autoridades fiscais. Interrupções externas podem afetar temporariamente partes do serviço.

Manutenções e medidas de segurança podem exigir indisponibilidade temporária. Compromissos específicos de continuidade e suporte serão os definidos no instrumento comercial aplicável.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade, interfaces, documentação e componentes de software são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência contratual, sem transferência de titularidade.

10. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e à plataforma observa a Política de Privacidade e, quando aplicável, os instrumentos firmados com a organização contratante. Cada usuário deve acessar apenas os dados necessários ao desempenho de sua função.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso para proteger pessoas, dados e sistemas, em caso de risco de segurança, uso indevido, perda de vínculo, descumprimento contratual ou determinação legal. O encerramento e a destinação dos dados seguirão o contrato e as obrigações de retenção aplicáveis.

12. Limites e responsabilidades

Cada parte responde por seus atos, obrigações legais e compromissos contratuais. Eventuais limites de responsabilidade, garantias, indenizações e procedimentos de solução de controvérsias serão definidos no contrato aplicável, sem afastar direitos que não possam ser limitados por lei.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, de segurança ou do serviço. A versão e a data de atualização serão publicadas nesta página; alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado ao contexto da relação.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas sobre seu conteúdo podem ser encaminhadas para contato@mcore.health, sem prejuízo dos canais definidos no contrato da organização.